Negócio · · 6 min de leitura
Contratipo e ANVISA: o que você precisa saber antes de vender perfume
Perfume é cosmético Grau 1, MEI não pode fabricar e o problema do contratipo não é o cheiro, é o nome. Um resumo com as fontes oficiais.
Perfume é cosmético Grau 1
Para a ANVISA, perfume, extrato aromático, água de colônia e água perfumada são produtos de Grau 1 (hoje pela RDC 907/2024). Eles são isentos de registro, mas precisam ser notificados à agência antes de ir à venda (perguntas frequentes da ANVISA).
Quem fabrica precisa de AFE
A ANVISA também diz que, para fabricar ou envasar cosméticos, a empresa precisa da Autorização de Funcionamento (AFE), que pede CNPJ, inspeção da vigilância sanitária local e um responsável técnico. A agência não tem uma regra mais leve só para produção artesanal.
MEI não pode fabricar perfume
A atividade de fabricação de cosméticos e perfumaria (CNAE 2063-1/00) não está na lista de ocupações permitidas ao MEI. Para formalizar a fabricação, o caminho é abrir uma ME. Existe uma norma de regularização simplificada para pequenos empreendedores (RDC 49/2013), mas como ela se aplica a quem faz perfume ainda não está claro; vale perguntar na vigilância da sua cidade.
O que a etiqueta precisa ter
Pelas regras de rotulagem: nome e categoria do produto, marca, fabricante, ingredientes, advertências, lote, validade e conteúdo. Anotar de qual lote saiu cada frasco não é burocracia: é o que permite responder a um cliente com problema.
Contratipo: o problema é o nome, não o cheiro
No Brasil, uma fragrância em si não é protegida. O risco está em usar a marca dos outros: nome, logotipo, foto ou formato do frasco original. A Lei 9.279/96 trata reprodução ou imitação de marca registrada como crime, e a venda de produto com marca imitada também. Um julgado do TJSP condenou uma “tabela de correspondência” que exibia as marcas originais em destaque e prometia “exatamente a mesma essência”.
- Dê nome próprio ao seu perfume.
- Não use foto, logotipo nem frasco da marca original no anúncio e na embalagem.
- Evite prometer que é “igual” ao original.
Uma lista de referência para você saber de qual perfume partiu cada essência é outra coisa: é anotação interna, não material de venda.
